Consultoria Jurídica

Endereço: Av. Dom Pedro II, n. 487 – Centro.

Telefone: (38) 3722-3262

E-mail: consultoria@curvelo.mg.gov.br

Atribuições:

Compete à Consultoria Jurídica:

  •  prestar assessoramento jurídico ao Prefeito, inclusive quanto à elaboração de textos normativos;
  • prestar assessoramento jurídico aos órgãos componentes da Administração Direta;
  • orientar a realização de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos.

 

O CONSULTOR JURÍDICO

marcio_vitaMÁRCIO ANTONIO VITA é o titular da Consultoria Jurídica do Município de Curvelo. Filho de Cristóvão Colombo Vita e Amélia Nadu Vita, natural de Lassance, é casado com Marília Rodrigues Vita, com quem tem as filhas Márcia Cristina Rodrigues Vita Pinto, Flávia Rodrigues Vita e Renata Rodrigues Vita, bem como os netos Igor Vita Pinto, Luiza Vita Soares e Isabela Vita Pinto.

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG),fez curso de Pós-Graduação “Lato-Sensu” em Direito Público pelo Centro Universitário NewtonPaiva, em convênio com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES). Professor titular de Direito Administrativo na Faculdade de Administração de Curvelo – Curvelo (MG), de 3 de fevereiro de 1991 até 31 de dezembro de 2008; defensor público da comarca de Curvelo no período de 15 de novembro de 1985 a 27 de janeiro de 1987; procurador-geral do Município de Curvelo (MG); procurador do Legislativo – Câmara Municipal de Curvelo, de janeiro de 1997 a dezembro de 2000; assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Curvelo (janeiro de 2001 a dezembro de 2004); consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Curvelo (janeiro de 2005 a dezembro de 2008 e a partir de janeiro de 2013; tesoureiro, vice-presidente e presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MG.

Atividades da Consultoria Jurídica

Na função de Assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos componentes da Administração a Consultoria Jurídica tem prestado também um atendimento direto aos vereadores da Câmara Municipal no que tange a relação Poder Executivo e Poder Legislativo.

Na elaboração de textos normativos a Consultoria empresta a sua colaboração a Procuradoria Geral do Município no que se refere a elaboração dos Projetos de Lei e de Decretos Regulamentadores.

Desenvolve o trabalho de orientação e assistência direta na realização de Sindicâncias Inquéritos e Processos Administrativos.

Como atribuição extra, atende diretamente ao público, orientando e dirimindo duvidas quanto à tramitação dos procedimentos de interesse geral ou individual dos contribuintes.