DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTA SERVIÇO DE SOM VOLANTE Esta matéria foi postada em 14 mar 2017

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Se você trabalha com prestação de serviço de sonorização volante, tem de ficar atento ao decreto 3011/2017, de 24 de fevereiro, e que agora foi alterado pelo decreto 3028/2017, publicado no último dia 09 de março no Diário Oficial dos Municípios. É que ambos regulamentam o serviço de som volante em Curvelo. As novas regras preveem, entre outras coisas, apreensão da aparelhagem e cassação da licença para atuar, caso seja constatado um volume acima de 80 decibéis ou o não cumprimento de todos os pre-requisitos da lei. Saiba mais sobre essa novidade acessando o link http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E66C2120