Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc deFomento à Cultura (PNAB) é uma política pública que tem como principal objetivo garantiro financiamento e a manutenção de ações, espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, democratizando o acesso à fruição e à produção do setor cultural nos Estados,Distrito […]