A Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública que tem como principal objetivo garantir
o financiamento e a manutenção de ações, espaços, ambientes e iniciativas artístico-
culturais, democratizando o acesso à fruição e à produção do setor cultural nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Ao contrário da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não é uma lei
emergencial e sim uma política pública de investimento no setor cultural.
I) Lei e regulamentações:
Lei n°14.399 de 8 de julho de 2022 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura)
Decreto n°11.740 de 18 de outubro de 2023 (Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho
de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura)
Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá
outras providências)
II) Material informativo
Cartilha Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
III) Atas:
IV) Editais:
Edital 01/2025 Premiação Cultura Viva
Anexo 3 – Formulário de Inscrição
Anexo 4 – Declaração de representação do grupo ou coletivo cultural
Anexo 7 – Formulário para pedido de recurso
Edital 02.2024 PNAB RETIFICADO
RESULTADO RETIFICADO PRELIMINAR FASE DE SELEÇÃO EDITAL 02.2024
Resultado Final Seleção Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação 02_2024
Homologação Resultado Final Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação Suplentes 02_2024
Homologação resultado final 02_2024 suplentes
Edital 01.2024 – Premiação Cultura Viva RETIFICADO
Resultado Preliminar Fase Habilitação – Edital 01_2024
Resultado dos Recursos Fase de Seleção Edital 01_2024
Resultado Final Etapa de Seleção Edital 01_2024
Anexo-03-Formulário de inscrição
Anexo-04-Declaração de representação do grupo ou coletivo cultural
Anexo-05-Modelo de autodeclaração etnico-racial
Anexo-06-Modelo-de-autodeclaração para PCD
Anexo-07-Formulário para pedido de recurso etapa de seleção e etapa de habilitação
Resultado preliminar Edital 01/2024
_Resultado dos Recursos Fase de Habilitação 01.2024 PNAB
__Homologação Resultado Final Edital 01_2024
SUPLENTES Convocação Habilitação Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação 02_2024
Resultado dos Recursos Fase de Seleção 02.2024 PNAB (1)
Resultado Final Seleção Edital 02_2024 (1)
EDITAL 02.2024 FOMENTO RETIFICADO
ANEXO 2-Formulário de inscrição e plano de trabalho
ANEXO 5- Relatório de Objeto da execução cultural
ANEXO 6- Declaração para coletivo CNPJ
ANEXO 7-Declaração para cotas pessoas indígenas e negras
