Secretaria Municipal de Agronegócio

Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal do Agronegócio:

I – planejar, preparar, elaborar e controlar o processo agrícola e pecuário no Município, promovendo o diálogo e a colaboração com produtores rurais de diferentes portes e articulando com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável do setor;

II – promover o fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, incentivando a modernização, a diversificação, a adoção de tecnologias sustentáveis, a criação de cooperativas e o associativismo rural;

III – coordenar e executar programas de assistência técnica, extensão rural e capacitação, com foco em práticas sustentáveis, gestão da propriedade rural, agregação de valor aos produtos e desenvolvimento de atividades econômicas alternativas, como a produção agroecológica e orgânica;

IV – gerir e atualizar o cadastro de pecuaristas, produtores rurais, cooperativas, associações e projetos em potencial, promovendo ações de articulação e integração entre esses agentes e outros órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e instituições de extensão;

V – coordenar e regulamentar feiras livres, mercados locais e eventos setoriais, como exposições, rodeios e feiras de negócios, garantindo a organização, a padronização e a valorização da produção local;

VI – fomentar a comercialização de produtos agropecuários por meio de circuitos curtos, programas de compras institucionais e ações que conectem produtores e consumidores de forma sustentável e eficiente;

VII – coordenar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e implementar políticas de defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a qualidade e a sanidade da produção agropecuária do Município, em parceria com órgãos estaduais e federais;

VIII – planejar, propor e coordenar a execução de obras e serviços de infraestrutura agrícola e pecuária, incluindo ações voltadas à melhoria do acesso a mercados, irrigação, drenagem e manejo sustentável do solo e da água;

IX – desenvolver ações e projetos integrados ao turismo rural, valorizando o patrimônio cultural e natural do Município como ativo econômico para produtores e comunidades rurais;

X – propor e implementar políticas públicas para conservação dos recursos naturais no meio rural, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a gestão sustentável dos insumos agrícolas e o descarte correto de resíduos, como embalagens de agrotóxicos;

XI – articular políticas intersetoriais, em conjunto com outros órgãos municipais, voltadas à melhoria da qualidade de vida nas propriedades rurais, como saneamento básico, saúde, educação e segurança alimentar;

XII – promover a inclusão social e produtiva de mulheres, jovens e comunidades vulneráveis no agronegócio, incentivando o empreendedorismo rural e o acesso a recursos, programas e capacitações específicas;

XIII – desenvolver e executar programas e projetos que fomentem a segurança alimentar, como o Banco de Alimentos e programas de aquisição e distribuição de alimentos para a população em vulnerabilidade social;

XIV – planejar e coordenar políticas de incentivos fiscais e programas de fomento voltados para produtores e empreendimentos que adotem práticas inovadoras e sustentáveis no agronegócio;

XV – apoiar e prestar assistência técnica aos conselhos municipais relacionados ao agronegócio, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDRS, promovendo a articulação e a participação social na formulação e execução de políticas públicas.