NOTÍCIAS DO CMDCA

Passo a passo doação FIA na hora da declaração do IR

Até 28 de abril parte do IR pode ser doado ao Fundo da Infância e Adolescência de CURVELO

QUEM PODE DOAR? :

PESSOAS FÍSICAS que fazem a declaração do  imposto de renda pelo modelo completo PODEM DOAR até 3% do imposto de renda devido. PESSOAS JURÍDICAS optantes pelo regime de lucro real podem doar até 1%. Como em Curvelo tem poucas empresas que fazem o imposto de renda no modelo lucro real , nós precisamos contar com o apoio e conscientização das pessoas físicas.

COMO FUNCIONA A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA HORA DA DECLARAÇÃO?

A doação é efetuada diretamente na hora do preenchimento da DECLARAÇÃO no PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL, o programa calcula automaticamente o valor que pode ser doado, o contribuinte coloca CURVELO como  fundo municipal beneficiado e é gerado um DARF PARA pagamento até o dia 28/04/2017.

Pra quem tem IMPOSTO A RECEBER ,a pessoa paga o DARF do valor doado  e receberá este valor de volta junto com a restituição do Imposto de Renda,  com a devida correção monetária.  Neste caso, é como se tivesse colocando o valor doado numa poupança.

PASSO A PASSO PARA DOAÇÃO DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENCA (ECA):

1. Orientações para informar o valor a ser destinado:
2. Ir em Resumo da Declaração
3. Doações Diretamente na Declaração – ECA
4. Novo
5. Tipo de Fundo: MUNICIPAL
6. UF: MG
7. Município: CURVELO
8. Valor: o valor máximo a ser doado é o que consta nesta mesma tela, no campo “Valor Disponível para Doação”.
9. Ok.
10. Orientações para imprimir o DARF:
11. Após informar os dados acima, vá no item Imprimir
12. Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA
13. Selecione a declaração.
14. Ok.
15. O Darf impresso estará com o código 3351, e deve ser paga, impreterivelmente, até dia 30/04/2017.

Para quem optar pela doação diretamente na declaração, o Darf impresso com o código 3351, diz respeito somente à parte do imposto destinado para doação. Não confunda com o Darf do imposto a pagar ao Governo Federal.

CMDCA LANÇA NOVA LOGO DO FIA E CLUBE DO LEÃOZINHO

Neste dia 9 de novembro, acontece, na Central dos Conselhos Municipais, a reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Curvelo, para lançamento da campanha FIA 2017/2018.

O Fundo da Criança e do Adolescente – FIA é um fundo especial, criado por lei, para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas (recursos financeiros depositados em uma ou várias contas bancárias), as quais são investidas a partir da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Em âmbito municipal, o FIA é gerido pelo CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64, bem como as demais normas relativas à gestão de recursos públicos. Algumas de suas fontes de receita são previstas pelo próprio ECA, como é o caso das multas administrativas aplicadas em razão da prática de algumas das infrações tipificadas nos arts. 245 a 258, do ECA (cf. arts. 154 c/c 214, do ECA), das multas impostas em sede de ação civil pública (cf. art. 214, do ECA) e as chamadas “doações subsidiadas” de pessoas físicas ou jurídicas, previstas no art. 260, caput, do ECA, que poderão ser deduzidas do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

O FIA de Curvelo experimentou dias de muito sucesso, com arrecadações expressivas até meados de 2008, quando houve uma forte campanha visando à adesão de empresas de todos os portes e também de doadores Pessoa Física. Contabilistas foram fundamentais para que esse sucesso ocorresse e as instituições aptas a receber recursos participaram também de um video promocional feito pela Prefeitura para lançamento da campanha.

“Infelizmente, nos anos posteriores a arrecadação caiu e, com a crise, essa tendência se acentuou. O que queremos é retomar esse crescimento, porque nossas instituições têm projetos muito  bons e importantes, que precisamo muito desse aporte financeiro. Além disso, as empresas saem ganhando duplamente, porque além de deduzirem do Imposto de Renda, elas dão a sua contribuição social, o que aos olhos do público é muito positivo”, analisa a Presidente do CMDCA, Kênia Boson.

Kênia e os demais conselheiros do CMDCA tomaram posse em agosto e estão cheios de gás para a nova campanha. Para isso, o conselho procurou reforçar a parceria com a  Prefeitura, que criou uma nova marca para o FIA Curvelo. Nela, a figura do leãozinho reforça o objetivo do CMDCA, que é proteger e fomentar a educação de crianças e adolescentes, para torná-los cidadãos mais felizes e melhores agora e no futuro.

A campanha foi lançada extra-oficialmente  no dia 7 de novembro, junto com a página da Comunidade do Fundo da Criança e Adolescente de Curvelo, no Facebook. Para reforçá-la, o CMDCA estuda o lançamento do selinho do CLUBE DO LEÃOZINHO, para estimular a participação das empresas nas doações ao FIA. “Onde essa marca estiver, tem criança feliz” é o lema do clube, que já está sendo espalhado pelas redes sociais.

“Acredito que  o reforço da parceria com a Prefeitura e a renovação da marca são fundamentais para o sucesso da campanha e para as ações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente como um todo. Os conselheiros estão de parabéns pela iniciativa”, disse o prefeito Maurílio Guimarães.

A marca do CMDCA também foi repaginada e faz um “link” com a marca do FIA Curvelo, com uma representação leve e alegre dos grandes beneficiados por todo esse esforço: as crianças curvelanas.

CDL E CONTABILISTAS SE UNEM A EMPRESAS DOADORAS EM MOBILIZAÇÃO

Reunião ampliada discute o Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curvelo

Em reunião na CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Curvelo, representantes de entidades que atuam na área da infância e adolescência, contabilistas, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e algumas empresas que já colaboram com o FIA, como, CEMIG, Supermercado Cordeiro e ValLourec, discutiram, ainda em março deste ano, a ampliação da participação de empresas no fundo.

A reunião foi convocada pelo– Conselho de Desenvolvimento Econômico de Curvelo – CODEC, com o apoio da Associação dos Contabilistas de Curvelo, Conselho Regional de Contabilidade, CDL, Subsecretaria de Políticas Sociais e Gerência de Comunicação da Prefeitura de Curvelo, teve por objetivo mobilizar a sociedade sobre a importância de destinar recursos para o FIA de Curvelo.Em 2006, foi realizado, por iniciativa da própria Prefeitura, o Dia da Responsabilidade Social, com uma reunião espeical no Plenário da Câmara, em que foi lançada a campanha pelo FIA Curvelo, inclusive com um filme produzido pela Prefeitura. O Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, João Comunitário, destacou os nomes das entidades e empresas presentes e falou sobre o funcionamento do FIA, que é gerenciado pelo CMDCA, que discute e aprova os projetos das entidades a serem financiados com recursos do Fundo e a Prefeitura elabora o convênio e repassa os valores.

Representando os contabilistas, César Frutuoso e Maurílio fizeram uma importante contextualização sobre a legislação e a forma prática que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar recursos para o FIA e proceder o desconto no imposto a pagar para a receita Federal.

Representantes da Cemig, Supermercados Cordeiro, Vallourec e Plantar também expuseram os benefícios da doação.  O programa AI 6%, da CEMIG, por exemplo, é um dos destaques do FIA. A representante da APAE, Celmi  Buitrago, defendeu as doações, apontando resultados expressivos de projetos da entidade que são alimentados pelo programa de responsabilidade social beneficiado pelo Fundo.