Procuradoria-Geral do Município

Endereço: Av. Dom Pedro II, n. 487 – Centro.

Telefone: (38) 3722-3257

E-mail: procuradoria@curvelo.mg.gov.br

Atribuições:

A Procuradoria-Geral do Município, órgão diretamente vinculado ao Prefeito Municipal, representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos de lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.

Compete à Procuradoria-Geral:

  • planejar, coordenar, controlar e executar atos relacionados à representação jurídica do Município, em juízo ou em esfera administrativa;
  • prestar assessoramento jurídico ao Prefeito em assuntos pertinentes à sua área de atuação;
  • coletar, organizar e manter cadastro de jurisprudência, doutrina e legislação de interesse do Município;
  • representar o Município em juízo ou esfera administrativa em matéria tributária e fiscal, particularmente em relação à cobrança de créditos tributários e fiscais;
  • planejar, coordenar, controlar e executar as atividades garantidoras do pleno exercício da cidadania e do respeito aos direitos do cidadão;
  • planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de proteção e defesa do consumidor.

Integram a Procuradoria-Geral do Município:

  • Departamento de Ação Contenciosa;
  • Departamento de Execução Fiscal;
  • Departamento de Projetos de Leis e Atos Administrativos;
  • Departamento de Contratos, Convênios e Publicações de Atos Administrativos;
  • Assessoria de Acompanhamento da Gestão;
  • PROCON.

A PROCURADORA

adrianeDra. Adriane Lopes Diniz nasceu em Curvelo, filha de José Abel Diniz e Maria Mercês Diniz. É casada com Nilton Carneiro Mol. São seus filhos: Arthur, Clara e Maria Paula. Formada em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias. Funcionária da Prefeitura de Curvelo desde 1991, tornou-se procuradora de carreira em 1992. Foi procurador-geral  de 2001 a 2008, cargo que voltou a ocupar em janeiro de 2013 e no qual se encontra atualmente.