Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

• planejar, coordenar, controlar e executar a política de interação com a sociedade civil por meio de seu conselho – COMDESP;
• elaborar a política de desenvolvimento do Município, de forma a implementar o Plano Diretor do Município e a legislação que o complementa, coordenando a sua implementação;
• elaborar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda, a proposta de orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual de investimentos e acompanhar a sua evolução;
• coordenar, em articulação com demais órgãos e entidades da Administração Pública, o desenvolvimento de projetos destinados à captação e negociação de recursos, e apoiar o monitoramento da aplicação;
• coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a implementação dos sistemas de informações do Município, definindo as diretrizes de utilização da tecnologia de informação na Administração Pública no que couber em parceria com a Secretaria de Administração Municipal.

Departamentos:

Integram a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão:

I – Gerência de Transporte Coletivo e Projetos Especiais;

II – Gerência de Habitação e Regularização Fundiária (REURB):

a) Departamento de Regularização Fundiária;

b) Setor de Governança Administrativa e Apoio ao Gabinete;

III – Gerência de Gestão Territorial e Planejamento Urbano:

a) Setor de Atendimento e Apoio Jurídico a Processos Urbanísticos;

IV – Gerência de Projetos e Engenharia Urbana;

V – Departamento de Análise e Aprovação de Projetos;

VI – Departamento de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo:

a) Setor de Acompanhamento e Suporte ao Empreendedor (Sala Mineira/Casa do Empreendedor);

b) Setor de Novos Negócios e Ambiência de Negócios;

VII – Departamento de Inovação, Dados e Inteligência Territorial:

a) Setor de Dados e Inteligência Territorial;

VIII – Departamento de Regulação e Fiscalização Urbana;

a) Setor de Fiscalização de Obras;

b) Setor de Fiscalização de Posturas;

c) Setor de Suporte Administrativo ao Licenciamento de Atividades Econômicas.

IX – Departamento de Planejamento Estratégico e Orçamento.