Decreto estabelece ações para garantir a alfabetização na idade certa e fortalecer a aprendizagem na Rede Municipal de Ensino
Pelo Decreto nº 6.889, de 23 de setembro de 2026, a Prefeitura de Curvelo instituiu a Política Municipal de Alfabetização (PMA), iniciativa que reúne diretrizes e ações para assegurar o direito à alfabetização na idade certa, promover a recomposição das aprendizagens e fortalecer as práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino.
Entre os principais objetivos está garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, além de apoiar estudantes que apresentem defasagens no aprendizado. A política também prevê formação continuada dos profissionais da educação, avaliações permanentes, recursos pedagógicos e tecnológicos e maior participação das famílias e da comunidade escolar.
O decreto institui ainda o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, responsável por acompanhar a implementação da política e monitorar seus resultados, e estabelece o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização (PMAF) como instrumento de planejamento e avaliação das ações.
A iniciativa também fortalece mecanismos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem, incluindo o Sistema Municipal de Avaliação e Acompanhamento (SIMAA), além da manutenção e ampliação do Projeto Alto Voo.
Com a medida, o município consolida uma política estruturada para acompanhar a aprendizagem dos estudantes, apoiar os profissionais da educação e garantir ações cada vez mais direcionadas às necessidades da rede, com foco na qualidade, inclusão e equidade educacional.
O Decreto nº 6.889/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, 24 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 24 de setembro de 2026.
