REGISTRO E CONSULTA DE MANIFESTAÇÃO
Faça aqui seu pedido de acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão:
Prazo Ouvidoria
Prazo para encaminhamento da resposta ao usuário: 30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez.
Responsáveis: As demandas são encaminhadas ao gestor da pasta envolvida.
Prazo Serviço de Informação ao Cidadão
Prazo para resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Responsáveis: As demandas são encaminhadas ao gestor da pasta envolvida.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão. A Autoridade decidirá no mesmo prazo.
Se mantida a negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, ao Prefeito Municipal que deverá se manifestar no mesmo prazo, contado do recebimento do recurso.
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação, no prazo de 10 (dez) dias, à autoridade máxima do órgão, que deverá manifestar-se no mesmo prazo, contado do recebimento da reclamação.
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PERGUNTAS FREQUENTES
RELATÓRIOS 2022 – 2025
RELATÓRIOS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA:
RELATÓRIOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
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O SIC e o e-SIC são geridos pela Ouvidoria do Município de Curvelo.
E-mail: ouvidoria@curvelo.mg.gov.br
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