LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROTOCOLOS
Durante a Onda Roxa, vários serviços atualmente solicitados pelos curvelanos em atendimento presencial passarão a ser feitos online através do e-mail protocolosonline@gmail.com. Os cidadãos poderão solicitar os seguintes serviços:
Recurso
Habite-se
Certidões diversas
Numeração predial
Credenciamento NFE
Denúncia espontânea
Não incidência de ITBI
Aprovação de projeto
Início de Atividades – Pessoa Física
Vistoria para baixa de Atividades ou Paralisação
Alinhamento
Passo a Passo
> Digitalizar toda a documentação indicada para o serviço desejado e enviar para o e-mail protocolosonline@gmail.com;
> Na sequência, servidores da prefeitura realizarão a conferência dos documentos para gerar o protocolo e taxa que será enviada por e-mail;
> Após assinar o protocolo e efetuar pagamento da taxa, o cidadão deverá, na data marcada, entregar toda a documentação na recepção da prefeitura.
Pessoa Física Início de Atividades
- Oficio solicitando o início de atividades, assinado pelo responsável
- Xerox Identidade e CPF ou CNH
- Xerox comprovante de endereço
OBS: Nível superior xerox carteira profissional
Vistoria Para baixa de Atividades ou Paralisação
- Ofício solicitando o início de atividades, assinado pelo sócio ou procurador (apresentar procuração),contador.
- CNPJ (baixado)
*Contrato Social/ Distrato/Certificado de MEI - Xerox Comprovante endereço para envio de correspondência
- Xerox Identidade e CPF OU CNH
Credenciamento NFE
- Oficio solicitando ou emissão do requerimento no site da prefeitura na opção nota fiscal eletrônica, solicitar credenciamento, vai preencher conforme pede, imprimir, basta só o sócio assinar ou procurador (apresentar procuração)contador.
*CNPJ - Contrato Social
- Xerox Identidade e CPF ou CNH
Impugnação de TFLF ou Alvará Sanitário
- Oficio solicitando informando motivo, assinado pelo sócio ou procurador (apresentar procuração)
*CNPJ
*Contrato Social - Xerox Identidade e CPF ou CNH
Impugnação de TFLF ou Alvará Sanitário-Pessoa Física
- Oficio solicitando informando motivo, assinado pelo responsável ou procurador (apresentar procuração)
- Xerox Identidade e CPF ou CNH
Vistoria Prévia para abertura da empresa
- Oficio solicitando, informar qual vai ser o empreendimento, local, assinado pelo responsável.
*Xerox Identidade e CPF ou CNH
Aprovação de Projeto
- 02 vias projeto (assinado pelo proprietário e engenheiro )
- 02 vias ART, CAU ou TRT
- Certidão Negativa de débitos Municipais
- Cópia identidade e CPF ou CNH
- Certidão de informação sobre zoneamento para uso e ocupação de solo.
- Formulário de caracterização da edificação com breve descritivo da concepção arquitetônica e do tipo de uso pretendido.
*Levantamento planialtimétrico, quando se tratar de aprovação inicial. - Termo de compromisso prestado pelo responsável técnico, que está disponibilizado no site do Município de Curvelo – www.curvelo.mg.gov.br, atestando que o projeto arquitetônico atende ao disposto nesta lei, no Plano Diretor e na lei de Parcelamento, Uso e ocupação de solo.
- Comprovante de pagamento de taxa de aprovação
- Notas de Alinhamento e nivelamento
- Endereço eletrônico do proprietário e responsável técnico do projeto, no qual o interessado se declara ciente a partir do recebimento de mensagens pelo órgão competente.
Retificação de Área
- 2 vias Projetos- GEORREFERENCIADO (Assinados pelo proprietário, ou procurador(apresentar procuração), Empresa (apresentar contrato social, ATA ou estatuto),responsável técnico ) e assinatura dos confrontantes com reconhecimento de firma.
- ART, CAU ou TRT
- 2 vias Memoriais descritivos
- Certidão negativa de débitos Municipais
- Matrícula Atualizada do Imóvel (validade 30 dias)
- Cópia da identidade e CPF do proprietário ou responsável que assinar o projeto
Obs: Lotes edificados devem constar a construção
