A Ouvidoria Municipal é um canal direto de comunicação entre a população e a prefeitura, desempenhando o papel de intermediadora nos pedidos de acesso à informação, denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões, referentes aos serviços públicos.
1. ACESSO À INFORMAÇÃO: solicitação de acesso a informações públicas
2. DENÚNCIA: comunicação de irregularidade, ato ilícito ou uma violação de direitos na administração pública.
3. ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento oferecido.
4. RECLAMAÇÃO: manifestação de instatisfação com os serviços públicos.
5. SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração Municipal, observados os procedimentos e protocolos específicos de cada órgão/entidade.
6. SUGESTÃO: proposição de melhoria para os serviços públicos.
RELATÓRIOS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA:
RELATÓRIOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
REGISTRO E CONSULTA DE MANIFESTAÇÃO
Faça aqui seu pedido de acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão:
Prazo Ouvidoria
Prazo para encaminhamento da resposta ao usuário: 30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez.
Responsáveis: As demandas são encaminhadas ao gestor da pasta envolvida.
Prazo Serviço de Informação ao Cidadão
Prazo para resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Responsáveis: As demandas são encaminhadas ao gestor da pasta envolvida.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão. A Autoridade decidirá no mesmo prazo.
Se mantida a negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, ao Prefeito Municipal que deverá se manifestar no mesmo prazo, contado do recebimento do recurso.
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação, no prazo de 10 (dez) dias, à autoridade máxima do órgão, que deverá manifestar-se no mesmo prazo, contado do recebimento da reclamação.
FALE COM A OUVIDORIA!
E-mail: ouvidoria@curvelo.mg.gov.br
Telefone: (38) 3722-3267
Endereço: R. Pref. Irineu Moreira Gonzaga, 90 – 2º andar – Centro, Curvelo/MG
CEP: 35790-264
As demandas referentes especificamente à área de Saúde podem ser cadastradas na Ouvidoria do SUS.
