A Política Municipal de Promoção da Integridade (PMPI) representa o compromisso da Administração Municipal com a ética, a transparência, a responsabilidade e a boa governança pública.
A integridade pública consiste na adoção de princípios, valores éticos e normas de conduta que asseguram que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares. Mais do que uma obrigação legal, a integridade fortalece a confiança da sociedade na Administração Pública, contribui para a prevenção da corrupção e promove uma gestão cada vez mais eficiente e transparente.
Este Programa de Integridade é um conjunto estruturado de políticas, ferramentas e boas práticas de governança voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. A PMPI harmoniza as funções essenciais de controle da administração, integrando as atividades de controle interno, corregedoria, ouvidoria, transparência e gestão da ética institucional.
Alinhada às boas práticas nacionais e internacionais de governança pública, a PMPI busca consolidar uma cultura organizacional pautada na honestidade, na responsabilidade e no compromisso com o cidadão.
A Política Municipal de Promoção da Integridade tem como principais objetivos:
- fortalecer a cultura da ética e da integridade no âmbito da Administração Pública Municipal;
- prevenir, detectar e remediar atos de fraude, corrupção e demais irregularidades;
- promover a transparência e a prestação de contas;
- incentivar a adoção de boas práticas de governança;
- fortalecer os mecanismos de controle interno e gestão de riscos;
- ampliar a confiança da sociedade na gestão pública.
A Integridade Pública é o alicerce da boa governança. Ela consiste na adesão a princípios, valores éticos e normas de conduta, garantindo que o interesse público prevaleça de forma absoluta sobre os interesses privados. Mais do que uma exigência legal, a integridade é essencial para o bem-estar social, para a prosperidade do município e para a consolidação de uma gestão transparente.
Alinhada às diretrizes de instituições internacionais de excelência, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Administração Pública Municipal compreende que a confiança da sociedade é a base de um sistema democrático sustentável. Ser íntegro, no serviço público, ultrapassa o mero cumprimento das leis; exige que todo agente atue com retidão e responsabilidade, assumindo um compromisso individual e coletivo de agir em prol do bem comum.
Adesão ao Programa Time Brasil (CGU)
Em nosso compromisso com o aprimoramento contínuo, o Município integra o Time Brasil, um programa da Controladoria-Geral da União (CGU) que auxilia os entes federativos na implementação de políticas de transparência e integridade.
Nesta seção, você tem acesso ao nosso Plano de Ação, que detalha os passos, metas e compromissos assumidos pela gestão municipal junto à CGU para fortalecer a governança pública.
