Documentos Decreto 4.467/21

Regulamenta o capítulo III, do título II, da Lei Complementar nº 149, de 23 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Curvelo.

Decreto 4467.21

Decreto 4.467.21 – Anexo I – requerimento padrão parcelamento do solo urbano

Decreto 4.467.21 – Anexo II – Formulário padrão de instrução de tramitação do processo (pré analise) para solicitação de emissão de diretrizes u

Decreto 4.467.21 – Anexo III – Formulário padrão de instrução de tramitação do processo (pré analise) para solicitação de anteprojeto de loteamento – Papel

Decreto 4.467.21 – Anexo IV – Formulário padrão de instrução de tramitação do processo (pré analise) para aprovação de loteamento

Decreto 4.467.21 – Anexo V – Formulário padrão de instrução de tramitação (pré analise) de desmembramento modificação de parcelamento ou repar

Decreto 4.467.21 – Anexo VI – Formulário padrão de instrução de tramitação  (pré analise) para desdobro de lotes

Decreto 4.467.21 – Anexo VII – Minuta Padrão de Termo de Compromisso

Decreto 4.467.21 – Anexo VIII – Modelo de memorial descritivo de lote

Decreto 4.467.21 – Anexo IX – Modelo Quadro Descritivo de Quadras e Lotes

Decreto 4.467.21 – Anexo X – Modelo de  Quadro descritivo do sistema viário

Decreto 4.467.21 – Anexo XI – Termo de Verificação de Obras de Loteamento – Vistoria

Decreto 4.467.21 – Anexo XII – Especificações técnicas para sub-base, base, imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica

Decreto 4.467.21 – Anexo XIII – Especificações técnicas de placa toponímica e poste de fixação

Decreto 4.467.21 – Anexo XIV – modelo de Alvara Urbanístico

Decreto 4.467.21 – Anexo XV – modelo de certidão de aprovação de loteamento

Decreto 4.467.21 – Anexo XVI – Modelo de Certidão de Descaracterização de Imóvel Rural Para Urbano

Decreto 4.467.21 – ANEXO XVII – Selo de aprovação de projeto de loteamento ou desmembramento

Decreto 4.467.21 – Anexo XVIII – Modelo de Planilha Orçamentária de Custos de Obras de Infraestrutura de Loteamento – modificada

Decreto 4.467.21 – Anexo XIX – Modelo de Cronograma Físico- Financeiro de Implantação de Obras de Infraestrutura de Loteamento – modificada