A Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública que tem como principal objetivo garantir
o financiamento e a manutenção de ações, espaços, ambientes e iniciativas artístico-
culturais, democratizando o acesso à fruição e à produção do setor cultural nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Ao contrário da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não é uma lei
emergencial e sim uma política pública de investimento no setor cultural.
I) Lei e regulamentações:
Lei n°14.399 de 8 de julho de 2022 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura)
Decreto n°11.740 de 18 de outubro de 2023 (Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho
de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura)
Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá
outras providências)
II) Material informativo
Cartilha Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Ciclo 2 – 2026
Atas:
Portarias:
Portaria Comissão Especial de Seleção
Editais:
EDITAL 01/2026 – FOMENTO RETIFICADO 08/05/2026
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- Anexo I – Categorias
- Anexo II – Formulário de inscrição
- Anexo III – Plano de Trabalho
- Anexo IV – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural
- Anexo V – Termo de execução Cultural
- Anexo VI – Relatório de Objeto da Execução Cultural
- Anexo VII – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
- Anexo VIII – Declaração Ético- Racial
- Anexo IX – Declaração de pessoa com deficiência
- Anexo X – Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção e Habilitação
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 01/2026
RESULTADOS DOS RECURSOS FASE DE SELEÇÃO 01/2026
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL 01/2026
RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO 01/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL 01/2026
EDITAL PREMIAÇÃO 02/2026 – RETIFICADO
NOTA DE RETIFICAÇÃO 1° – EDITAL 02/026
- ANEXO I – CATEGORIAS E COTAS
- ANEXO II – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
- ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO COLETIVO CULTURAL
- ANEXO V – AUTODECLARAÇÃO ETNICO RACIAL
- ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- ANEXO VII- FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO
- ANEXO VIII- TERMO DE PREMIAÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 02/2026
RESULTADOS DOS RECURSOS FASE DE SELEÇÃO 02/2026
RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO EDITAL 02/2026
RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO 02/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL 02/2026
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Ciclo 1 – 2025
Edital 01/2025 Premiação Cultura Viva
Anexo 3 – Formulário de Inscrição
Anexo 4 – Declaração de representação do grupo ou coletivo cultural
Edital 02.2024 PNAB RETIFICADO
RESULTADO RETIFICADO PRELIMINAR FASE DE SELEÇÃO EDITAL 02.2024
Resultado Final Seleção Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação 02_2024
Homologação Resultado Final Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação Suplentes 02_2024
Homologação resultado final 02_2024 suplentes
Edital 01.2024 – Premiação Cultura Viva RETIFICADO
Resultado Preliminar Fase Habilitação – Edital 01_2024
Resultado dos Recursos Fase de Seleção Edital 01_2024
Resultado Final Etapa de Seleção Edital 01_2024
Anexo-03-Formulário de inscrição
Anexo-04-Declaração de representação do grupo ou coletivo cultural
Anexo-05-Modelo de autodeclaração etnico-racial
Anexo-06-Modelo-de-autodeclaração para PCD
Anexo-07-Formulário para pedido de recurso etapa de seleção e etapa de habilitação
Resultado preliminar Edital 01/2024
_Resultado dos Recursos Fase de Habilitação 01.2024 PNAB
__Homologação Resultado Final Edital 01_2024
SUPLENTES Convocação Habilitação Edital 02_2024
Resultado Preliminar Fase de Habilitação 02_2024
Resultado dos Recursos Fase de Seleção 02.2024 PNAB (1)
Resultado Final Seleção Edital 02_2024 (1)
EDITAL 02.2024 FOMENTO RETIFICADO
ANEXO 2-Formulário de inscrição e plano de trabalho
ANEXO 5- Relatório de Objeto da execução cultural
ANEXO 6- Declaração para coletivo CNPJ
ANEXO 7-Declaração para cotas pessoas indígenas e negras
